Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam a utilização da aplicação móvel nolapse ("a App") e do website getnolapse.app. Ao descarregares, instalares ou usares a App aceitas estes Termos. Se não concordares, não uses a App.
A App é disponibilizada por singlethreadapps, nome comercial de Carlos Santos, programador independente estabelecido em Portugal, União Europeia ("o Programador", "nós").
O nolapse é uma ferramenta de autorregulação comportamental baseada no modelo JITAI (Just-In-Time Adaptive Intervention). No momento do impulso de jogar, o utilizador passa por um filtro de 12 segundos em que mantém o dedo no ecrã. Com base nas janelas de risco configuradas, no contexto declarado e no histórico recente, um motor probabilístico devolve uma de quatro decisões para essa janela: bloqueada, adiada, condicionada ou sem restrição.
O nolapse não é um serviço de jogo. Não se liga a nenhum operador de apostas ou casino, não processa apostas, não mostra odds nem simula jogos de fortuna ou azar, e não contém qualquer conteúdo de jogo.
A App não garante nenhum resultado comportamental e não impõe a abstinência. É uma ferramenta de autogestão para adultos que a escolham usar. A decisão de jogar ou não cabe sempre ao utilizador.
As funcionalidades base — o filtro, as janelas de risco, o período de espera e o registo básico do impacto — estão disponíveis gratuitamente e sem conta.
As funcionalidades Pro exigem uma subscrição mensal comprada através da Apple App Store ou do Google Play. O preço, com os impostos aplicáveis, é mostrado na loja antes de confirmares a compra e pode variar consoante o país. O pagamento é cobrado na tua conta da loja.
A subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período mensal, ao preço em vigor, salvo se a cancelares. Na App Store, a renovação automática tem de ser desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período em curso. No Google Play, cancela antes da data de renovação seguinte. As alterações de preço seguem as regras e os prazos de aviso de cada loja.
Podes cancelar a qualquer momento nas definições da tua conta da App Store ou do Google Play. Apagar a App não cancela a subscrição. Após o cancelamento, o Pro mantém-se ativo até ao fim do período já pago. Os dados guardados no teu dispositivo não são apagados quando a subscrição termina.
As compras são processadas pela Apple ou pela Google, e os pedidos de reembolso são tratados por elas, segundo as suas políticas. Os teus direitos legais enquanto consumidor ao abrigo do direito da UE, incluindo o direito de livre resolução quando aplicável, não são afetados.
Uma subscrição ativa pode ser restaurada noutro dispositivo compatível com sessão iniciada na mesma conta da loja, através da opção de restauro na App.
Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para usares a App para fins pessoais e não comerciais, nos termos destes Termos. Não podes:
Todos os direitos sobre a App e o Website — incluindo código, design, marca, algoritmos, textos e grafismo — pertencem ao Programador. Estes Termos não conferem quaisquer direitos de propriedade.
Se obtiveste a App na Apple App Store, aplica-se também o Contrato de Licença de Utilizador Final (Standard EULA) da Apple. Se a obtiveste no Google Play, aplicam-se também os Termos de Serviço do Google Play. Estes Termos complementam esses termos. A Apple e a Google não são responsáveis pela App nem pelo seu suporte.
A App é disponibilizada tal como está disponível. Trabalhamos para a manter funcional e correta, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros, nem que produza qualquer resultado específico. O seu efeito depende da forma como é usada.
A App é uma ferramenta de redução de danos. Não substitui aconselhamento profissional psicológico, clínico ou financeiro. Se sentires que o jogo está fora de controlo, considera contactar um serviço de apoio especializado no teu país.
Na medida permitida por lei, o Programador não é responsável por danos indiretos ou consequenciais, nem por decisões tuas, incluindo consequências financeiras do jogo durante ou após a utilização da App.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei, incluindo a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os teus direitos legais enquanto consumidor, incluindo a garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais.
A App destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao usá-la, confirmas que tens pelo menos 18 anos.
Podemos atualizar estes Termos. As alterações relevantes serão anunciadas no Website e, sempre que possível, através de uma atualização da App ou da página na loja, com pelo menos 15 dias de antecedência. A utilização continuada após essa data significa a aceitação dos novos Termos; se não concordares, podes deixar de usar a App e cancelar a subscrição.
Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades ou a App. Se a App for descontinuada, daremos aviso com antecedência razoável sempre que possível.
Podes deixar de usar a App a qualquer momento desinstalando-a; uma subscrição ativa tem de ser cancelada separadamente na tua conta da loja. Podemos deixar de te disponibilizar a App se violares de forma grave estes Termos.
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se fores consumidor, manténs a proteção das normas imperativas do teu país de residência e podes recorrer aos tribunais desse país.
Em caso de reclamação, contacta-nos primeiro através de support@getnolapse.app. Em caso de litígio, o consumidor residente em Portugal pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC (cniacc.pt) — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Mais informações no Portal do Consumidor, em consumidor.gov.pt. Os consumidores de outros países da UE podem contactar as entidades de resolução alternativa de litígios ou o Centro Europeu do Consumidor do seu país.
Estes Termos estão disponíveis em português e em inglês. Questões: support@getnolapse.app